Anexo A — Política de Utilização Aceitável

Última atualização: 4 de agosto de 2026

A.1. O Centro e os seus Utilizadores comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

A.2. É expressamente proibido:

• a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;

• b) tentar aceder a dados de outros Centros ou de Utilizadores relativamente aos quais não se disponha de autorização;

• c) introduzir conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;

• d) praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma;

• e) utilizar mecanismos automatizados para extrair dados da Plataforma;

• f) partilhar acessos com terceiros ou permitir a utilização de uma Conta por pessoa diversa do respetivo titular;

• g) utilizar a Plataforma para o envio de comunicações não solicitadas;

• h) descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma, salvo na medida legalmente permitida;

• i) utilizar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente.

A.3. O Simplifica pode remover Conteúdo que viole a presente Política, informando o Centro logo que possível.