Anexo A — Política de Utilização Aceitável

Última atualização: 20 de setembro de 2026

A.1. O Centro e os seus Utilizadores comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

A.2. É expressamente proibido:

a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;

b) tentar aceder a dados de outros Centros ou de Utilizadores relativamente aos quais não se disponha de autorização;

c) introduzir conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;

d) praticar atos que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma;

e) utilizar mecanismos automatizados para extrair dados da Plataforma;

f) partilhar acessos com terceiros ou permitir a utilização de uma Conta por pessoa diversa do respetivo titular;

g) utilizar a Plataforma para o envio de comunicações não solicitadas;

h) descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma, salvo na medida legalmente permitida;

i) utilizar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente.

A.3. O Simplifica Edu pode remover Conteúdo que viole a presente Política, informando o Centro logo que possível.

Contactos

Ricardo Santos, empresário em nome individual, que opera sob o nome comercial Simplifica Edu

Número de identificação fiscal (NIF): 266043216

Morada: Rua Doutor Nunes Guerreiro, n.º 41, 4490-625 Póvoa de Varzim

Telefone: 969 522 068 (chamada para a rede móvel nacional)

Email: geral@simplificaedu.pt

Website: simplificaedu.pt