Política de Privacidade

Última atualização: 4 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade descreve a forma como Ricardo Santos, empresário em nome individual (doravante "Simplifica"), recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados através do website simplificaedu.pt (doravante "Website") e da plataforma de gestão de centros de explicações Simplifica (doravante "Plataforma"), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, doravante "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.

Para efeitos da presente Política, entende-se por:

"Website", as páginas de acesso público do domínio simplificaedu.pt, destinadas à apresentação do serviço e ao contacto comercial;

"Plataforma", as áreas de acesso reservado, sujeitas a autenticação, bem como os formulários de subscrição e de criação de conta;

"Centro", o estabelecimento de ensino não formal que subscreve a Plataforma;

"Utilizadores", os coordenadores e professores a quem o Centro atribui uma Conta de acesso à Plataforma. Os alunos e encarregados de educação são pessoas cujos dados são tratados na Plataforma, sem acesso, conta ou perfil próprios.

A presente Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço e a Política de Cookies. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço geral@simplificaedu.pt.

1. Responsável pelo Tratamento e Subcontratante

1.1. Os dados pessoais introduzidos na Plataforma no âmbito da atividade de cada Centro — incluindo dados de coordenadores, professores, alunos e encarregados de educação — são tratados sob a responsabilidade do respetivo Centro, que atua como Responsável pelo Tratamento.

1.2. Compete ao Centro determinar as finalidades e os meios do tratamento e assegurar que dispõe de uma base legal adequada para o mesmo, incluindo a obtenção dos consentimentos legalmente exigidos, designadamente quando estejam em causa dados pessoais de menores.

1.3. Relativamente aos dados referidos no ponto 1.1, o Simplifica atua como Subcontratante, tratando-os exclusivamente por conta e segundo as instruções documentadas do Centro, nos termos do artigo 28.º do RGPD. As condições desse tratamento, incluindo a lista de subcontratantes ulteriores, constam do Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement — DPA), que constitui o Anexo B dos Termos de Serviço e deles faz parte integrante. 1.4. O Simplifica atua como Responsável pelo Tratamento relativamente aos seguintes dados pessoais:

• a) dados recolhidos através do Website, incluindo formulários de contacto, pedidos de demonstração e subscrições de comunicações;

• b) dados de registo, autenticação e segurança das contas de acesso à Plataforma;

• c) dados de faturação, contabilidade e gestão da relação contratual com o Centro;

• d) dados de contacto e histórico de comunicações no âmbito do suporte técnico;

• e) registos técnicos de utilização (logs) necessários à segurança, disponibilidade, deteção de abusos e melhoria do Serviço.

1.5. O tratamento dos dados referidos no ponto 1.4 rege-se pela presente Política, sendo as respetivas finalidades e fundamentos jurídicos descritos, respetivamente, nas secções 4 e 5.

1.6. Os titulares dos dados referidos no ponto 1.1 devem dirigir os pedidos de exercício dos seus direitos ao respetivo Centro. Caso tais pedidos sejam recebidos diretamente pelo Simplifica, serão encaminhados para o Centro sem demora injustificada, não sendo respondidos diretamente salvo instrução expressa deste.

2. Dados pessoais tratados

2.1. Dados recolhidos através do Website

Quando solicita uma demonstração, subscreve comunicações ou nos contacta através do Website, o Simplifica recolhe dados de identificação e contacto (nome, email e telefone), informação facultativa sobre o Centro, e dados técnicos de navegação (endereço IP, dispositivo, navegador e data de acesso), estes últimos tratados para fins de segurança e prevenção de abuso.

2.2. Dados tratados pelo Simplifica enquanto Responsável

Relativamente aos dados referidos no ponto 1.4, o Simplifica trata:

• a) Dados de conta e autenticação dos titulares de conta na Plataforma, incluindo dados de contacto, perfil de utilizador e registos de sessão;

• b) Dados de faturação e contratuais do Centro, incluindo elementos de identificação fiscal e histórico de subscrição;

• c) Dados de suporte, correspondentes às comunicações trocadas no âmbito de pedidos de assistência;

• d) Registos técnicos de utilização (logs), incluindo endereço IP, identificador de conta e ações realizadas na Plataforma, tratados para garantir a segurança, disponibilidade e melhoria do Serviço.

2.3. Dados tratados por conta do Centro

Consoante a utilização que cada Centro faça da Plataforma, o Simplifica pode tratar, por conta deste e sob as suas instruções, as seguintes categorias de dados relativos a Utilizadores:

• a) Dados de identificação e contacto de coordenadores, professores, alunos e encarregados de educação;

• b) Dados de gestão pedagógica e administrativa, relativos à organização das atividades letivas e ao acompanhamento dos alunos;

• c) Dados administrativos e financeiros relativos aos serviços prestados pelo Centro aos seus alunos;

• d) Comunicações trocadas através da Plataforma ou dos canais de comunicação nela integrados, incluindo email e mensagens instantâneas, e respetivos indicadores de entrega;

• e) Interações com as funcionalidades de assistência automatizada disponibilizadas na Plataforma. O Simplifica não determina que dados são introduzidos na Plataforma, cabendo essa decisão exclusivamente ao Centro. A descrição detalhada das categorias de dados e das operações de tratamento consta do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

2.4. Origem dos dados

Os dados referidos no ponto 2.3 são introduzidos na Plataforma pelo Centro ou pelos seus Utilizadores, e não recolhidos diretamente pelo Simplifica junto dos respetivos titulares.

3. Dados de menores

3.1. A Plataforma destina-se a contextos educativos e envolve, por natureza, o tratamento de dados pessoais de menores de idade.

3.2. O Centro, enquanto Responsável pelo Tratamento, garante que dispõe de base legal adequada para o tratamento destes dados, incluindo, quando exigido pela legislação aplicável, o consentimento dos representantes legais do menor.

3.3. O Simplifica não verifica nem valida os consentimentos ou demais bases legais invocadas pelo Centro, cabendo a este a integral responsabilidade pela sua obtenção, registo e gestão.

3.4. A Plataforma não disponibiliza funcionalidades de recolha, registo ou gestão de consentimentos, cabendo ao Centro assegurar esses processos pelos seus próprios meios e conservar a respetiva prova.

3.5. A Plataforma não se destina à introdução de categorias especiais de dados pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD, designadamente dados relativos à saúde dos alunos. Caso o Centro pretenda tratar tais dados através da Plataforma, deverá assegurar previamente a existência de fundamento legal específico nos termos daquele artigo, designadamente o consentimento explícito do titular ou do seu representante legal.

4. Finalidades do tratamento

4.1. Os dados referidos nos pontos 2.1 e 2.2, relativamente aos quais o Simplifica atua como Responsável pelo Tratamento, são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• a) Gestão de pedidos de demonstração e contacto comercial — responder a pedidos submetidos através do Website, agendar e conduzir apresentações do produto;

• b) Disponibilização e gestão do acesso à Plataforma — criação de contas, autenticação de Utilizadores e proteção do acesso;

• c) Gestão da relação contratual com o Centro — subscrição, faturação, cobrança e cumprimento das obrigações contratuais;

• d) Cumprimento de obrigações legais — designadamente em matéria fiscal e contabilística;

• e) Suporte técnico — responder a pedidos de assistência e diagnosticar problemas reportados;

• f) Manutenção, segurança e melhoria do Serviço — monitorização, correção de erros, prevenção de abusos e desenvolvimento de melhorias;

• g) Realização de cópias de segurança (backups) — assegurar a recuperação dos dados em caso de incidente;

• h) Envio de comunicações de serviço — notificações operacionais, alertas de segurança e informação sobre alterações ao Serviço ou aos documentos contratuais;

• i) Envio de comunicações comerciais — informação sobre o produto, funcionalidades e novidades, nos termos do ponto 5.2.

4.2. Os dados referidos no ponto 2.3 são tratados pelo Simplifica exclusivamente por conta do Centro e para as finalidades por este determinadas, designadamente a gestão de alunos, professores, turmas, horários, presenças, pagamentos e comunicações com encarregados de educação, bem como o envio de notificações e lembretes através dos canais de comunicação integrados na Plataforma. 4.3. As funcionalidades de assistência automatizada disponibilizadas na Plataforma operam sobre os dados do Centro e exclusivamente por instrução deste. O Simplifica não utiliza dados pessoais tratados por conta dos Centros para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. 4.4. O Simplifica não vende dados pessoais a terceiros, nem os partilha para fins de publicidade ou marketing de terceiros.

5. Fundamento jurídico

5.1. Relativamente aos tratamentos referidos no ponto 4.1, o Simplifica invoca os seguintes fundamentos:

5.2. O envio de comunicações comerciais assenta no consentimento prévio do titular, exceto quando dirigidas a titulares que sejam já clientes do Simplifica e digam respeito a serviços análogos aos contratados, caso em que assenta no interesse legítimo. Em qualquer caso, o titular pode opor-se ao seu envio a todo o tempo, de forma gratuita e através de meio idóneo indicado em cada comunicação.

5.3. O interesse legítimo invocado no ponto 5.1 consiste no interesse do Simplifica em assegurar a segurança, integridade, disponibilidade e melhoria contínua do Serviço, tendo sido ponderado que tal tratamento não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, atendendo à natureza limitada dos dados tratados.

5.4. Relativamente aos tratamentos referidos no ponto 4.2, compete ao Centro, enquanto Responsável pelo Tratamento, determinar e documentar o fundamento jurídico aplicável, nos termos do ponto 1.2.

5.5. A utilização de cookies e tecnologias equivalentes rege-se pelo disposto na Política de Cookies.

6. Segurança dos dados

6.1. O Simplifica adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição, a alteração ou a divulgação indevida, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, âmbito e finalidades do tratamento, nos termos do artigo 32.º do RGPD.

6.2. Entre estas medidas incluem-se, nomeadamente:

• a) cifragem das comunicações em trânsito (HTTPS/TLS);

• b) cifragem dos dados em repouso;

• c) controlo de acessos baseado em perfis e permissões, assegurando que cada Utilizador acede apenas aos dados necessários às suas funções;

• d) autenticação dos Utilizadores através de códigos de acesso temporários;

• e) realização de cópias de segurança periódicas;

• f) monitorização e registo de eventos relevantes para efeitos de segurança, incluindo o registo dos acessos a dados pessoais de alunos;

• g) segregação lógica dos dados de cada Centro, de modo a impedir o acesso a dados de outros Centros.

6.3. O Simplifica assegura que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade.

6.4. Violação de dados pessoais. Em caso de violação de dados pessoais, o Simplifica notifica o Centro sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 48 horas após dela ter tomado conhecimento, prestando-lhe a informação disponível quanto à natureza da violação, às categorias e ao número aproximado de titulares afetados, às consequências prováveis e às medidas adotadas ou propostas para mitigar os seus efeitos. Compete ao Centro, enquanto Responsável pelo Tratamento, notificar a autoridade de controlo no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD. 6.5. A lista dos fornecedores a que o Simplifica recorre para o alojamento da infraestrutura, armazenamento de dados, envio de comunicações e demais serviços necessários ao funcionamento da Plataforma consta do ponto 7.1.

7. Subcontratantes

7.1. Para a prestação do Serviço, o Simplifica recorre aos seguintes subcontratantes:

7.2. Os subcontratantes referidos nas duas últimas linhas do ponto 7.1 são utilizados exclusivamente no Website, não sendo ativados nas áreas autenticadas da Plataforma. O seu funcionamento depende do consentimento prévio do visitante, nos termos da Política de Cookies. 7.3. Todos os subcontratantes referidos no ponto 7.1 estão vinculados por contrato celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD, incluindo obrigações de confidencialidade, medidas de segurança adequadas e limitação do tratamento às instruções recebidas. 7.4. O Simplifica informa o Centro com uma antecedência mínima de 30 dias sobre a substituição ou a adição de subcontratantes, podendo o Centro apresentar objeção fundamentada nos termos previstos no Acordo de Tratamento de Dados. 7.5. Prestadores contratados diretamente pelo Centro. Determinados serviços integrados na Plataforma são contratados diretamente pelo Centro, com credenciais e conta próprias, nomeadamente os serviços de pagamento que o Centro utilize para a cobrança aos seus alunos e encarregados de educação. Nesses casos, o prestador atua por conta do Centro e não do Simplifica, limitando-se este a assegurar a integração técnica e a transmitir ao prestador os dados estritamente necessários, segundo as instruções do Centro. O tratamento realizado por esses prestadores, incluindo eventuais transferências internacionais de dados, rege-se pelos contratos e políticas de privacidade celebrados entre estes e o Centro, competindo a este informar os respetivos titulares. 7.6. O Simplifica não vende, cede nem partilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing de terceiros.

8. Transferências internacionais de dados

8.1. Alguns dos subcontratantes referidos no ponto 7.1 têm sede nos Estados Unidos da América, ainda que, na sua maioria, os dados sejam armazenados em servidores localizados na União Europeia.

8.2. Estas transferências são realizadas ao abrigo das garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente:

• a) a decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-US Data Privacy Framework, quando o subcontratante se encontre nele certificado;
• b) as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos demais casos. 8.3. O Simplifica reconhece que os subcontratantes com sede nos Estados Unidos da América permanecem sujeitos à legislação norte-americana, incluindo o CLOUD Act, independentemente da localização física dos servidores. Para mitigar este risco, o Simplifica seleciona, sempre que disponível, regiões de alojamento na União Europeia, aplica cifragem em trânsito e em repouso e celebra com cada subcontratante contratos que incluem obrigações de notificação em caso de pedido de acesso por autoridade estrangeira, na medida do legalmente permitido. 8.4. As transferências decorrentes da utilização dos serviços referidos no ponto 7.2 dependem adicionalmente do consentimento prévio do visitante, obtido através do banner de cookies do Website, nos termos da Política de Cookies. 8.5. As transferências internacionais eventualmente realizadas pelos prestadores referidos no ponto 7.5 são da responsabilidade do Centro, enquanto entidade contratante desses serviços.

9. Conservação dos dados

9.1. Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, nos seguintes termos:

10. Direitos dos titulares dos dados

10.1. Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• a) Acesso aos seus dados pessoais e a informação sobre o respetivo tratamento (artigo 15.º);

• b) Retificação dos dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);

• c) Apagamento dos seus dados pessoais, também designado por «direito a ser esquecido» (artigo 17.º);

• d) Limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias (artigo 18.º);

• e) Portabilidade, recebendo os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º);

• f) Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, incluindo, a todo o tempo e sem necessidade de fundamentação, ao tratamento para fins de marketing direto (artigo 21.º);

• g) Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º);

• h) Retirar o consentimento a todo o tempo, quando o tratamento nele se fundamente, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado (artigo 7.º, n.º 3).

10.2. Dados tratados por conta do Centro. Relativamente aos dados referidos no ponto 2.3, o exercício dos direitos previstos no ponto 10.1 deve ser dirigido ao respetivo Centro, enquanto Responsável pelo Tratamento. Caso o pedido seja recebido pelo Simplifica, será encaminhado para o Centro sem demora injustificada, disso se informando o titular, não sendo respondido diretamente salvo instrução expressa do Centro.

10.3. Dados tratados pelo Simplifica. Relativamente aos dados referidos nos pontos 2.1 e 2.2, o exercício dos direitos previstos no ponto 10.1 deve ser dirigido ao endereço geral@simplificaedu.pt.

10.4. O Simplifica responde aos pedidos no prazo de 30 dias a contar da respetiva receção. Este prazo pode ser prorrogado até dois meses, em função da complexidade do pedido ou do número de pedidos recebidos, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo inicial de 30 dias.

10.5. O Simplifica pode solicitar informação adicional destinada a confirmar a identidade do titular, sempre que existam dúvidas fundadas quanto à mesma.

10.6. As funcionalidades de assistência automatizada disponibilizadas na Plataforma têm natureza informativa e de apoio, não sendo utilizadas para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados ou que os afetem significativamente de forma similar.

11. Reclamações

11.1. Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não é conforme com a legislação aplicável, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. 11.2. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, contactável através de www.cnpd.pt.

11.3. O titular pode igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do Estado- Membro da sua residência habitual ou do local onde ocorreu a alegada violação.

11.4. O Simplifica agradece que, sempre que possível, as questões lhe sejam previamente colocadas através do endereço geral@simplificaedu.pt, sem prejuízo do direito de reclamação previsto nos números anteriores.

12. Alterações à presente Política

12.1. O Simplifica pode atualizar a presente Política, designadamente em virtude de alterações legislativas, da introdução de novas funcionalidades ou da substituição de subcontratantes.

12.2. As alterações que afetem materialmente os direitos dos titulares ou as condições de tratamento — designadamente novas finalidades, alterações às bases legais, aos períodos de conservação ou à lista de subcontratantes — são comunicadas ao Centro através da Plataforma ou por email, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor. 12.3. As restantes alterações, de natureza formal ou de clarificação, produzem efeitos com a publicação da versão atualizada.

12.4. A data da última atualização é sempre indicada no topo do presente documento.

13. Contactos

Para qualquer questão relativa à presente Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais: Responsável pelo tratamento: Ricardo Santos

Email: geral@simplificaedu.pt

Website: simplificaedu.pt